
Procurador Geral considera inconstitucional o artigo da Lei da Previdência
O Procurador Geral de Justiça, Gianpaolo Poggio Smanio, ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) contra um artigo da Lei que trata sobre o Sistema de Previdência dos Municipiários de Catanduva. Para Smani...