Institucional

Legislação > Resoluções
RESOLUÇÃO Nº 373 DE 29 DE MAIO DE 2.026
PDF DISCIPLINA O REGIME DE ADIANTAMENTO
RESOLUÇÃO Nº 365 DE 27 DE AGOSTO DE 2.025
PDF Dispõe sobre a regulamentação dos convênios de consignação
RESOLUÇÃO Nº 364 DE 01 DE AGOSTO DE 2.025
PDF INSTITUI NORMAS DE AQUISIÇAO DIRETA DE ATIVOS FINANCEIROS DE RENDA FIXA
RESOLUÇÃO Nº 363 DE 01 DE AGOSTO DE 2.025
PDF CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇOES FINANCEIRAS
RESOLUÇÃO N 362 DE 03 DE ABRIL DE 2.025
PDF RECADASTRAMENTO ANUAL DOS SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS
RESOLUÇÃO Nº 361 DE 27 DE MARÇO DE 2.025
PDF ATRIBUIÇÃO E RESPONSABILIDADE DO CONTROLE INTERNO
RESOLUÇÃO Nº 333 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2.023
PDF INSTITUI O RECENSEAMENTO QUINQUENAL DOS SERVIDORES ESTATUTÁRIOS ATIVOS
RESOLUÇÃO Nº 279 DE 29 DE MAIO DE 2.014
PDF Regulamenta o Art. 58, § 6º, alínea

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